A 14 de outubro, Carlos Cortes e Sofia Ramalho participaram no debate parlamentar sobre a lei de identidade de género com uma distinção central: reconhecer uma identidade civil não equivale a prescrever cuidados médicos. Foi uma das preocupações levantadas pela Ordem dos Médicos e pela Ordem dos Psicólogos Portugueses.

O ponto comum das duas ordens: identidade civil não é diagnóstico

As posições foram apresentadas numa audição de 14 de outubro de 2026, durante a discussão na especialidade de projetos de lei do Chega, PSD e CDS-PP. O debate envolve regras sobre alteração da menção do sexo e do nome próprio no registo civil e sobre cuidados destinados a crianças e jovens trans. Estar em discussão no Parlamento não significa que as propostas já sejam lei.

Tanto a Ordem dos Médicos (OM) como a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) defenderam a importância de não transformar profissionais clínicos em autoridades que certificam se a identidade de alguém é legítima. A distinção é fundamental: reconhecer administrativamente uma pessoa não decide automaticamente que tipo de cuidados médicos deve receber, nem a existência de acompanhamento médico deveria, por si só, funcionar como uma autorização para existir civilmente.

Ordem dos Médicos: avaliar caso a caso e conhecer melhor os dados

O bastonário Carlos Cortes defendeu que a avaliação clínica deve permanecer individualizada e conduzida por equipas especializadas. Contestou a utilidade de uma proibição geral e abstrata de atos clínicos como instrumento único de proteção de crianças e jovens. Na audição, assinalou ainda que as cirurgias de afirmação de género em crianças não constituem prática corrente em Portugal, afastando uma imagem que surge por vezes no debate político.

A OM também propôs que a Direção-Geral da Saúde coordene um estudo nacional sobre cuidados prestados a jovens trans. A proposta inclui caracterizar quem recebe acompanhamento, que intervenções são realizadas e quais os resultados físicos, psicológicos e sociais. Não é uma declaração de que já existe um estudo novo com conclusões conhecidas: é precisamente um pedido para produzir dados mais completos.

Ordem dos Psicólogos: acompanhamento não é um exame de identidade

A bastonária da OPP, Sofia Ramalho, explicou na comunicação oficial da Ordem que ser trans não constitui, por si só, uma doença mental. Para a Ordem, psicólogos devem poder avaliar necessidades, esclarecer dúvidas e acompanhar decisões, mas não transformar a sua intervenção num carimbo de validação da identidade civil. Esta posição incide sobretudo sobre a fronteira entre uma profissão de saúde e o exercício de um direito.

A OPP já tinha criticado em março as propostas de reintroduzir mediação clínica no reconhecimento jurídico. Em outubro voltou a apresentar objeções durante a fase parlamentar. A notícia da esQrever sobre a audição das duas ordens profissionais documenta o conteúdo dessas intervenções e permite acompanhar as posições sem as reduzir a um slogan político.

Porque é errado tratar as duas posições como iguais?

Há convergência na necessidade de separar reconhecimento civil de decisões clínicas, mas os focos não são idênticos. A OM detalhou a organização de cuidados, o acompanhamento multidisciplinar e a falta de dados nacionais sistemáticos. A OPP insistiu sobretudo na inadequação de exigir diagnóstico ou certificação psicológica para legitimar uma identidade. Essa diferença de responsabilidades profissionais explica a diferença de argumentos.

Para saber o que já consta do enquadramento português, em vez de confundir uma proposta parlamentar com um direito aprovado, consulta o nosso artigo sobre aliança e visibilidade trans na comunidade gay e a explicação dos direitos LGBTQ+ no contexto europeu.

O desfecho legislativo não estava determinado pelos pareceres apresentados. As ordens profissionais intervêm, o Parlamento delibera e a lei em vigor continua a ser o ponto de referência até surgir uma alteração formal. Uma cobertura séria acompanha cada fase com essa distinção, sobretudo quando estão em causa documentos, saúde e vidas reais.