Uma praia não é um espaço privado com regras internas: é domínio público, partilhado com famílias, banhistas e, em muitos casos, com uma área natural protegida por lei. Quem trata uma praia como se fosse um espaço fechado percebe tarde de mais que não é.
Praia de naturismo não quer dizer o mesmo
Portugal tem praias oficialmente reconhecidas para prática de naturismo, com enquadramento legal próprio. E tem zonas onde a prática é tolerada por hábito, sem qualquer reconhecimento formal.
A distinção interessa. Numa praia designada, estar sem roupa é o que ali se faz. Fora dela, depende do local, da altura do ano e de quem lá está — e não há qualquer garantia. Confundir as duas é o erro mais frequente de quem chega com base numa lista da Internet.
Também vale a pena não confundir naturismo com procura de encontro. São coisas diferentes, com públicos diferentes, e tratar a primeira como se fosse a segunda é a queixa mais comum de quem frequenta praias naturistas.
O que a lei portuguesa considera
Atos sexuais praticados em local público, ou com visibilidade para o público, podem constituir crime em Portugal, independentemente de quem os pratica e de haver ou não consentimento entre os envolvidos. Não é uma questão de moral: é enquadramento penal e aplica-se a toda a gente da mesma maneira.
Uma praia com banhistas, um passadiço ou um parque de estacionamento são locais públicos para este efeito. O facto de estar deserto num determinado momento não altera a natureza do local.
As dunas não são um esconderijo, são área protegida
Boa parte da costa portuguesa está classificada — a Ria Formosa é Parque Natural, e há zonas de proteção ao longo de todo o litoral. Circular fora dos passadiços em cordão dunar não é apenas desaconselhado: em área protegida pode constituir contraordenação, com coima associada.
A razão é física e não simbólica. As dunas são fixadas por vegetação que morre com pisoteio repetido, e sem essa vegetação a duna desfaz-se. É o que está por trás dos passadiços elevados que se veem em quase todas as praias portuguesas.
Etiqueta em espaço aberto
Sem porta e sem moderação, tudo depende de leitura de sinais — e é aí que a maior parte dos problemas nasce:
- Um olhar não é resposta. Aproximar-se é aceitável; insistir depois de a pessoa se afastar ou desviar o olhar não é.
- Afastar-se é uma recusa completa. Não precisa de palavras e não deve ser seguida.
- Fotografar é inaceitável, sempre. Fotografar alguém sem consentimento, num contexto destes, pode ter consequências criminais sérias — e não é preciso que a pessoa apareça identificável para o problema existir.
- Lixo e preservativos deixados no local são a razão número um pela qual zonas toleradas deixam de o ser.
Antes de ir
Uma praia isolada é isolada nos dois sentidos: pode não haver rede, pode não haver ninguém por perto se algo correr mal, e o regresso pode depender de um barco com horário fixo. Dizer a alguém onde se vai estar continua a ser o mínimo que vale sempre a pena.
Quem prefere combinar antes em vez de contar com o acaso encontra na sala de cruising e nas salas por distrito uma forma de o fazer com conversa prévia.
Sobre áreas protegidas e regras de acesso, consultar o ICNF. Para rastreio gratuito e anónimo de infeções sexualmente transmissíveis, o SNS 24 encaminha para o serviço mais próximo.
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