A norma da DGS para a PrEP mudou a 8 de outubro; os relatos de esperas não desapareceram. A atualização reforça o caminho para a PrEP fora dos hospitais, mas criar consultas comunitárias depende também de meios e acordos com os serviços de saúde.
No papel: mais portas para entrar na prevenção do VIH
A Norma n.º 001/2024 da DGS, atualizada a 8 de outubro de 2026, reforça o enquadramento para acompanhamento e dispensa da profilaxia pré-exposição em cuidados de saúde primários e organizações comunitárias, dentro dos protocolos legais aplicáveis. Para determinadas organizações, o documento prevê dispensa gratuita da medicação por períodos até 90 dias, renováveis.
Isto não é uma autorização para qualquer pessoa levantar medicação sem avaliação. A PrEP destina-se a pessoas sem VIH com indicação clínica, requer confirmação do estado serológico, acompanhamento e exames. Também não é uma proteção contra todas as infeções sexualmente transmissíveis. O nosso guia de PrEP em Portugal explica a avaliação, os critérios e a diferença entre os vários tipos de prevenção.
No terreno: serviços preparados, financiamento em falta
Segundo declarações recolhidas pela imprensa e reunidas pela esQrever em 12 de outubro, entidades como a Liga Portuguesa contra a Sida e a Abraço continuam a apontar a falta de financiamento para protocolos com unidades locais de saúde. A Liga referiu cerca de 800 pessoas à espera de consulta no seu Ponto PrEP de Lisboa. É um número atribuído à organização num momento específico, não uma contagem nacional de todas as pessoas em espera.
As associações defendem que podem disponibilizar estruturas e profissionais, mas que as unidades locais de saúde não dispõem das verbas necessárias para avançar. Dizer que a norma foi atualizada é correto. Dizer que as consultas comunitárias estão, por isso, todas a funcionar seria uma conclusão que as informações disponíveis não sustentam.
Os números explicam porque o atraso importa
Os dados citados sobre 2024 indicam 7.694 pessoas que receberam PrEP pelo menos uma vez em contexto hospitalar, mais 11% do que no ano anterior. No mesmo ano foram notificados 997 novos diagnósticos de VIH em Portugal. Não se pode concluir que todos esses diagnósticos teriam sido evitados com PrEP, mas a combinação de procura crescente e acesso demorado justifica a preocupação com a organização dos serviços.
A diferença entre uma consulta hospitalar e uma comunitária não é clínica por definição: é também de proximidade, marcação, deslocações e relação com equipas que já trabalham na prevenção. O que deve manter-se são a avaliação médica e a segurança do seguimento. A descentralização só tem valor se acrescentar capacidade real e não se ficar por mais uma possibilidade escrita.
Se precisas de acesso agora, o que deves fazer?
Confirma junto dos serviços de saúde e das organizações o circuito atualmente disponível, porque a capacidade e os protocolos podem variar. Não interrompas ou alteres por conta própria uma prescrição que já tens. Se houve uma exposição recente que possa exigir intervenção urgente, a questão pode ser de PEP após exposição ao VIH e da janela de 72 horas, não de esperar por uma futura consulta de PrEP.
O teste decisivo à norma de outubro será mais fácil de observar do que discutir: as estruturas comunitárias conseguem abrir consultas? As pessoas que aguardam recebem uma data? Há orçamento para manter acompanhamento e dispensas? Enquanto essas respostas não forem verificáveis, Portugal tem uma regra mais clara, mas não necessariamente o acesso que ela pretende facilitar.
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